A marca LUCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUCE (processo 929741803), depositado em 14/03/2023 por GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Artigos de bijuteria / joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de Abotoaduras; Comércio (através de qualquer meio)…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUCE, o despacho aponta 2 anterioridades:

• LUCE917510879
• LUCCE EYEWEAR915825554

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

• BIOND928075710
• BIOND928076016
• PROGRAMA APOLLO928239187
• AÇOFORTE928343553
• MAZZILLI928799743
• MAZZILLI928799808
• GROW & SHINE928896714
• RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929741803

Marca

LUCE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME — MG

Classe

NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Artigos de bijuteria / joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de Abotoaduras; Comércio (através de qualquer meio) de Adereços [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Anéis [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Brincos; Comércio (através de qualquer meio) de Broches [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Colares [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Medalhas; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Correntes de relógios; Comércio (através de qualquer meio) de Metais preciosos e suas ligas; Comércio (através de qualquer meio) de joias; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de Prata semitrabalhada ou batida; Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas e semipreciosas; Comércio (através de qualquer meio) de Prendedores de gravatas; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras [joias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras de relógio; Comércio (através de qualquer meio) de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios de pulso; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios despertadores; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios [de parede ou de sala]; Importação e Exportação; Publicidade on line em rede de computadores (Página na Internet).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/03/2026·RPI nº 2.878

Depósito

14/03/2023

Procurador

MG MARCAS E PATENTES LTDA.