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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca LUCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929741803
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929741803 é depositado por GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.878

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUCE (processo 929741803), depositado em 14/03/2023 por GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Artigos de bijuteria / joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de Abotoaduras; Comércio (através de qualquer meio) de Adereços [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Anéis [jóias e bijuterias]; Comércio (através…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUCE, 2 anterioridades:

    • LUCE917510879
    • LUCCE EYEWEAR915825554
    Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917510879 (LUCE) e Processo 915825554 (LUCCE EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929741803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929741803. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929741803
Marca
LUCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GB DESIGN DE JÓIAS LTDA - ME — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Artigos de bijuteria / joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de Abotoaduras; Comércio (através de qualquer meio) de Adereços [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Anéis [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Brincos; Comércio (através de qualquer meio) de Broches [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Colares [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Medalhas; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras [jóias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Correntes de relógios; Comércio (através de qualquer meio) de Metais preciosos e suas ligas; Comércio (através de qualquer meio) de joias; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de Prata semitrabalhada ou batida; Comércio (através de qualquer meio) de pedras preciosas e semipreciosas; Comércio (através de qualquer meio) de Prendedores de gravatas; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras [joias e bijuterias]; Comércio (através de qualquer meio) de Pulseiras de relógio; Comércio (através de qualquer meio) de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios de pulso; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios despertadores; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios [de parede ou de sala]; Importação e Exportação; Publicidade on line em rede de computadores (Página na Internet).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
14/03/2023
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.