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INPIRPI 2.837NCL 15

A marca Luen Handcraft Percussion foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SLX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luen Handcraft Percussion (processo 932345425), depositado em 20/10/2023 por SLX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agogô;Baquetas de tambor;Bateria [instrumento musical];Bongô [instrumento musical];Caixas de música;Carrilhões [instrumentos musicais];Cordas para instrumentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Luen Handcraft Percussion, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS829331573

    LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829331573 (LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 15 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 111 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 40. Deste conjunto, 22 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Luen Handcraft Percussion?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932345425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932345425. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932345425
Marca
Luen Handcraft Percussion
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SLX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA — SP
Classe
NCL 15Agogô;Baquetas de tambor;Bateria [instrumento musical];Bongô [instrumento musical];Caixas de música;Carrilhões [instrumentos musicais];Cordas para instrumentos musicais;Correias [straps] para instrumentos musicais;Diapasões;Escaletas;Estantes [pedestais] para partitura;Estojos para instrumentos musicais;Flautas;Gaita;Guitarra;Harmônicas [gaitas de boca];Instrumento acústico [musical];Instrumentos musicais;Instrumentos musicais de corda;Instrumentos musicais eletrônicos;Instrumentos musicais para crianças;Palhetas;Pandeiros;Peles de tambor;Percussões eletrônicas;Pratos;Reco-reco;Reco-reco [instrumento de percussão];Saxofones;Sinos de mão [instrumentos musicais];Suportes para instrumentos musicais;Surdinas para instrumentos musicais;Tambores [baterias];Tamborim;Tantãs;Tímpanos;Triângulos [instrumentos musicais];Tripé para apoio de instrumento e partitura;Trombones;Trompetes;Violinos;Violões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Depósito
20/10/2023
Procurador
não constituído