A marca LUIZ PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931403006

Classe

NCL 40, 40

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 03/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931403006 é depositado por LUIZ PNEUS COMERCIO E RECAUCHUTAGEM LTDA na classe NCL 40.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUIZ PNEUS (processo 931403006), depositado em 03/08/2023 por LUIZ PNEUS COMERCIO E RECAUCHUTAGEM LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reforma;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUIZ PNEUS, uma anterioridade:

   • LUIZINHO PNEUS917117727

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917117727 (LUIZINHO PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "reforma", uma vez que serviços que envolvam a restauração de objetos ao seu estado original ou sua conservação, sem alterar suas condições físicas ou químicas, pertencem à NCL (12) 37.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra