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INPIRPI 2.878NCL 20

A marca LUIZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OMODEI E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUIZA (processo 929765281), depositado em 15/03/2023 por OMODEI E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Poltronas;Sofás;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUIZA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LOJA ELETRÔNICA LUIZA824654560
  • MAGAZINE LUIZA812376315
  • MAGAZINELUIZA901355712
  • GARANTIA LUIZA PLUS821396056

    NCL 20 · MAGAZINE LUIZA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: ARMÁRIOS, ARMÁRIOS [GUARDA-LOUÇAS], APARADORES [BUFÊS], BALCÕES [MESAS], BAÚS, CADEIRAS ALTAS PARA BEBÊS, BANQ…

  • LOJA VIRTUAL LUIZA821430440

    NCL 20 · MAGAZINE LUIZA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: ARMÁRIOS; ARMÁRIOS [GRUARDA-LOUÇAS]; APARADORES [BUFÊS]; BALCÕES [MESAS]; BAÚS [NÃO METÁLICOS]; CADEIRAS ALTAS…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824654560 (LOJA ELETRÔNICA LUIZA), Processo 812376315 (MAGAZINE LUIZA), Processo 901355712 (MAGAZINELUIZA), Processo 821396056 (GARANTIA LUIZA PLUS) e Processo 821430440 (LOJA VIRTUAL LUIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUIZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929765281?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929765281. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929765281
Marca
LUIZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OMODEI E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 20Poltronas;Sofás;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
15/03/2023
Procurador
Everton Luis Rossin