A marca lumi foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928645444

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 14/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928645444 é depositado por SANII SERVIÇOS LTDA na classe NCL 41.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca lumi (processo 928645444), depositado em 14/11/2022 por SANII SERVIÇOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação física;Serviços de educação;Serviços de personal trainer [preparo físico];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra lumi, 3 anterioridades:

   • CENTRO LUMI904311899

     NCL 41 · ESCOLA ESPECIAL LUMI LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Informações sobre -) [instrução] - [Assessoria em]; Educ…

   • LUME CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO920657290

     Deferimento da petição (RPI 2.768)

   • Lume925491560

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Centro de treinamento físico.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904311899 (CENTRO LUMI), Processo 920657290 (LUME CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO) e Processo 925491560 (Lume). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.