A marca LUMI + foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935889221

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 21/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935889221 é depositado por EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMI + (processo 935889221), depositado em 21/08/2024 por EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baterias para iluminação; Bocais, tomadas e outros para contatos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMI +, 2 anterioridades:

   • Lume Light comunicação visual908322054

     NATFEL COMUNICAÇÂO VISUAL EIRELI-ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.711)

   • LOOMY924024941

     NCL 09 · MIRARE PARTICIPACOES S.A. · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Alarmes *;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para monitoramento, exce…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929702700. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908322054 (Lume Light comunicação visual) e Processo 924024941 (LOOMY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens: "Baterias para iluminação; Bocais, tomadas e outros para contatos"por serem considerados genéricos para classificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra