tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 21

A marca LUMI + foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
935889272
Classe
NCL 21
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/08/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 935889272 é depositado por EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 21.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMI + (processo 935889272), depositado em 21/08/2024 por EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas;Batedeiras [coqueteleiras];Bebedouros;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bomboneiras;Cafeteiras não elétricas;Cantis de bolso;Canudos para bebidas;Cestos de capim dourado para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Copos de papel ou de plástico;Formas para cubos de g…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMI +, uma anterioridade:

    • aluminios lummi905942728

      NCL 21 · LI INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS EM ALUMINIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.906)

      Protege: Açucareiros; Bacias [recipientes]; Baldes; Caçarolas; Canecas; Chaleiras; Frigideiras; Panelas para cozinha; B…

    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905942728 (aluminios lummi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMI +?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935889272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935889272. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935889272
Marca
LUMI +
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EWTECH - MATERIAIS ELETRICOS LTDA — PR
Classe
NCL 21Bandejas;Batedeiras [coqueteleiras];Bebedouros;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bomboneiras;Cafeteiras não elétricas;Cantis de bolso;Canudos para bebidas;Cestos de capim dourado para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Copos de papel ou de plástico;Formas para cubos de gelo;Frascos*;Fruteiras;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Latas de lixo para uso doméstico;Lixeiras;Lixeiras com abertura e fechamento automáticos para fins domésticos;Luvas para escovação de animais;Luvas para uso doméstico;Panos de limpeza;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Potes de biscoitos;Pratos descartáveis;Recipiente não metálico para animal;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Repelentes de pragas ultrassônicos;Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Sacos de confeitar;Sacos de confeiteiros;Separadores de gema de ovo;Seringas para temperar alimentos;Sorveteira não elétrica de uso doméstico;Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para arranjos de plantas e flores;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para passar roupa;Taças;Tapetes culinários;Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Varais de roupa;Varais giratórios;Vasos;Vasos para flores;Vidros [recipientes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
21/08/2024
Procurador
ELIV MARCAS E PATENTES LTDA