A marca Lumina Eco Química foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926223712

Classe

NCL 03, 03

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 04/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926223712 é depositado por ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA. EPP na classe NCL 03.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumina Eco Química (processo 926223712), depositado em 04/04/2022 por ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA. EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Dentifrícios*;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Óleos para limpeza;Preparações pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lumina Eco Química, uma anterioridade:

   • LUMINA Wax907099220

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907099220 (LUMINA Wax). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde