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INPIRPI 2.878NCL 35

A marca LUMINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUMINE SHOP IMPORT E COMERCIO DE ARTIGOS DE TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINE (processo 929704436), depositado em 09/03/2023 por LUMINE SHOP IMPORT E COMERCIO DE ARTIGOS DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LUMINI810087480

    LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

  • LUMINI822958996

    NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

  • LUMINI822958988

    NCL 37 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, EM EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (LUMINÁRIAS), TAIS COMO: PINTURA…

  • LUMINI822958970

    NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

  • LUMINI813845483

    LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

  • LUMINECOR906414288
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810087480 (LUMINI), Processo 822958996 (LUMINI), Processo 822958988 (LUMINI), Processo 822958970 (LUMINI), Processo 813845483 (LUMINI) e Processo 906414288 (LUMINECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINE?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929704436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929704436. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929704436
Marca
LUMINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMINE SHOP IMPORT E COMERCIO DE ARTIGOS DE TECNOLOGIA LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2892)
Depósito
09/03/2023
Procurador
TENAX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME