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INPIRPI 2.878NCL 09

A marca LUMINOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENTER COMPANY DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINOS (processo 935469222), depositado em 19/07/2024 por ENTER COMPANY DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Agulha para aparelho de sonorização;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUMINO906425999

    NCL 09 · ENERBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Bocais, tomadas e outros contatos [conexões elétricas]; Conectores [eletricidade]; Conexões para linhas elétri…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906425999 (LUMINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINOS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935469222?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935469222. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935469222
Marca
LUMINOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENTER COMPANY DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA — ES
Classe
NCL 09Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Agulha para aparelho de sonorização;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amplificadores;Anúncio luminoso de néon;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho laboratorial para espectroscopia a laser;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Condensadores elétricos [capacitores];Condensadores ópticos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Diodos emissores de luz quânticos [qled];Display, exceto para cronômetro e relógio;Equalizadores [aparelhos de áudio];Equipamento de sonorização;Estojo para filmadora e vídeo;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Laser, exceto para uso médico;Luminosos de néon;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais luminosos;Sinais, luminosos ou mecânicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
19/07/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda