A marca LUMINUS SEM FRIZZ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928002004

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928002004 é depositado por VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 03.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINUS SEM FRIZZ (processo 928002004), depositado em 14/09/2022 por VALLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Xampus*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMINUS SEM FRIZZ, 2 anterioridades:

   • LUMINOS LISO MÁGICO925288500

     NCL 03 · BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI · Indeferimento da petição (RPI 2.903)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de lavanda;Água d…

   • LUMINOSPRO916760359

     BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI · Indeferimento da petição (RPI 2.903)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925288500 (LUMINOS LISO MÁGICO) e Processo 916760359 (LUMINOSPRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.