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INPIRPI 2.802NCL 03

A marca Luminy HAIR CARE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DAPA COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Luminy HAIR CARE (processo 930096037), depositado em 13/04/2023 por DAPA COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Perfumes;Preparações cosméticas pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Luminy HAIR CARE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Lime lumini917434510
  • LUMINI SYSTEM828347433
  • LUMINI EYES911281320
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917434510 (Lime lumini), Processo 828347433 (LUMINI SYSTEM) e Processo 911281320 (LUMINI EYES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Luminy HAIR CARE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930096037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930096037. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930096037
Marca
Luminy HAIR CARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAPA COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Perfumes;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações para alisar cabelos;Preparações para higiene pessoal*;Preparações para ondular os cabelos;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
13/04/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda