A marca LUMO ESTHETIC BY RAFAEL TIRAPELLE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930163370

Classe

NCL 44

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 19/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930163370 é depositado por CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. RAFAEL TIRAPELLE S/S LTDA na classe NCL 44.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMO ESTHETIC BY RAFAEL TIRAPELLE (processo 930163370), depositado em 19/04/2023 por CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. RAFAEL TIRAPELLE S/S LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgia plástica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de estética;Serviços de telemedicina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMO ESTHETIC BY RAFAEL TIRAPELLE, uma anterioridade:

   • Instituto Lumo Medicina Oftalmológica926571613

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926571613 (Instituto Lumo Medicina Oftalmológica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.