A marca LUNA PERFUMES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933127383

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 08/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933127383 é depositado por LUNA PERFUMES E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNA PERFUMES (processo 933127383), depositado em 08/01/2024 por LUNA PERFUMES E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de botões [artigos de armarinho];Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUNA PERFUMES, 5 anterioridades:

   • ÓPTICA LUNA919284795
   • LUNA UNDERWEAR920762700

     NCL 35 · CEC MODAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • LUNA922449775
   • LUNA501662449

     NCL 09, 35, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.833)

     Protege: Downloadable software to assist retailers and brands in selling their products by providing virtual fittings f…

   • L'UNA SYSTEM911422684

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LUNNA SHOP (927607077); LUNA ACESSÓRIOS (932751660) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919284795 (ÓPTICA LUNA), Processo 920762700 (LUNA UNDERWEAR), Processo 922449775 (LUNA), Processo 501662449 (LUNA) e Processo 911422684 (L'UNA SYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.