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INPIRPI 2.862NCL 03

A marca LUNNIE COSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUNNIE COSMETICOS LTDA.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNNIE COSMÉTICOS (processo 928869393), depositado em 07/12/2022 por LUNNIE COSMETICOS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Laquê para cabelos;Loções para us…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUNNIE COSMÉTICOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LUNIS BEBÊ925108170

    NCL 03 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Sabonete barra tradicional; espuma para barbear; shampoo; toalhas umedecidas; algodão [da classe 03]; creme pa…

  • LUNIS HOMEM925108960

    NCL 03 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Sabonete barra tradicional; espuma para barbear; shampoo; toalhas umedecidas; algodão [da classe 03]; creme pa…

  • LUNIS TERAPIA925109479

    NCL 03 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Sabonete barra tradicional; espuma para barbear; shampoo; toalhas umedecidas; algodão [da classe 03]; creme pa…

  • LUNIS925110205

    NCL 35 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de Sabonete barra tradicional; espuma para barbear; shampoo; toalhas umede…

  • LUNNIS923556559

    NCL 03 · ARCHOTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Cosméticos;Creme…

  • LUNIS908095643

    NCL 03 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de colônia; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;…

  • LUNIS907989071

    NCL 03 · CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de colônia; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 925108170 (LUNIS BEBÊ), Processo 925108960 (LUNIS HOMEM), Processo 925109479 (LUNIS TERAPIA), Processo 925110205 (LUNIS), Processo 923556559 (LUNNIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908095643 (LUNIS) e Processo 907989071 (LUNIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUNNIE COSMÉTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928869393?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928869393. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928869393
Marca
LUNNIE COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNNIE COSMETICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Laquê para cabelos;Loções para uso cosmético;Óleo de jasmim;Óleo de lavanda;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos descolorantes;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Removedor de cosmético;Tinturas cosméticas;Tinturas para barba;Tinturas para os cabelos;Xampu a seco*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
07/12/2022
Procurador
RAQUEL PEREIRA DE FREITAS RAMOS