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INPIRPI 2.856NCL 35, 35

A marca LUSSO PERFORMANCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUSSO PERFORMANCE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUSSO PERFORMANCE (processo 933986661), depositado em 26/03/2024 por LUSSO PERFORMANCE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Serviços de instala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUSSO PERFORMANCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AUTO LUSSO925462829

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925462829 (AUTO LUSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços "Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas" foram excluídos por pertencerem a outra classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUSSO PERFORMANCE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933986661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933986661. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933986661
Marca
LUSSO PERFORMANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUSSO PERFORMANCE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA — RS
Classe
NCL 35, 35Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
26/03/2024
Procurador
não constituído