tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 09

A marca LUUPHA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 51.563.505 LUIZ PAULO DE SOUZA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939148889
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939148889 é depositado por 51.563.505 LUIZ PAULO DE SOUZA - ME na classe NCL 09.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUUPHA (processo 939148889), depositado em 15/05/2025 por 51.563.505 LUIZ PAULO DE SOUZA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUUPHA, uma anterioridade:

    • Lupa Tecnologia905722213
    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905722213 (Lupa Tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUUPHA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939148889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939148889. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939148889
Marca
LUUPHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
51.563.505 LUIZ PAULO DE SOUZA - ME — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos para gravação de som;Caixas eletrônicos;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para telefone celular;Carteiras eletrônicas baixáveis;Célula fotoelétrica;Cercas elétricas;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Cordões para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Equalizadores [aparelhos de áudio];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Kits hands-free para telefones;Megafones;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Mídia de armazenamento eletrônico;Painéis de comando [eletricidade];Partitura eletrônica, baixável;Pilhas elétricas;Plugues elétricos [conector macho];Receptores de telefone;Selecionador de som [aparelho];Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;Videofones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
15/05/2025
Procurador
PH GESTÃO DE MARCAS LTDA