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INPIRPI 2.831NCL 09

A marca LUZTEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZTEK (processo 931935431), depositado em 18/09/2023 por LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelhos e instrumentos para astronomia;Aparelhos e instrumentos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUZTEK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LT Luz Tech Import´s928653153

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: Capas para smartphones;Estojo para smartphones;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Smartphones;Tel…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928653153 (LT Luz Tech Import´s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUZTEK?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931935431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931935431. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931935431
Marca
LUZTEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelhos e instrumentos para astronomia;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Balizas luminosas;Básculas [balança para grandes pesos];Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Campainhas [cigarras];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Cigarras [campainhas elétricas];Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Identificadores para fios elétricos;Inversores [eletricidade];Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Leitores de código de barras;Máquinas de calcular;Máquinas para pesar;Oculares [instrumentos ópticos];Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis solares para produção de eletricidade;Pen drives;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Teclados de computador;Telas de projeção;Telescópios;Tripés para câmeras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
18/09/2023
Procurador
VERO MARCAS E PATENTES