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INPIRPI 2.831NCL 09

A marca LUZTEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931935431
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.846

A história do processo

  1. 18/09/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931935431 é depositado por LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.831

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZTEK (processo 931935431), depositado em 18/09/2023 por LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelhos e instrumentos para astronomia;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de so…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUZTEK, uma anterioridade:

    • LT Luz Tech Import´s928653153

      NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.838)

      Protege: Capas para smartphones;Estojo para smartphones;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Smartphones;Tel…

    Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928653153 (LT Luz Tech Import´s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.842

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.846

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.846

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUZTEK?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931935431?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931935431. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931935431
Marca
LUZTEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS EMANUEL PRESENTES E VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelhos e instrumentos para astronomia;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Apitos de sinalização;Apitos para cães;Apitos para esportes;Artigos refletores para uso [vestimenta] para prevenção de acidentes;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Balizas luminosas;Básculas [balança para grandes pesos];Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Campainhas [cigarras];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Cigarras [campainhas elétricas];Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Identificadores para fios elétricos;Inversores [eletricidade];Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Leitores de código de barras;Máquinas de calcular;Máquinas para pesar;Oculares [instrumentos ópticos];Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis solares para produção de eletricidade;Pen drives;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Teclados de computador;Telas de projeção;Telescópios;Tripés para câmeras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
18/09/2023
Procurador
VERO MARCAS E PATENTES