A marca LYNEA HOME foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LYNEA HOME (processo 928224686), depositado em 03/10/2022 por IDEALIZAR DISTRIBUIDORA LTDA-ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LYNEA HOME, o despacho aponta uma anterioridade:

• LINEA HOME913859761

  LINEA HOME DECORAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.749)

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

• Acert Agência de Crédito928057194
• GABA CONSULTORIA & TREINAMENTOS928207307
• MANIA DE BOLO928208044
• CRECHE & ESCOLA SOS MAMÃE CORUJA928208133
• DONA DÊ928209784
• Finsights928211517
• Finsights928211690
• MARTINA OFICIAL928214230

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928224686

Marca

LYNEA HOME

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

IDEALIZAR DISTRIBUIDORA LTDA-ME — ES

Classe

NCL 21Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licores;Balde para bebida;Baldes;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Batedor de coquetel [utensílio manual];Batedores não elétricos;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bolsas isotérmicas;Borrifadores para flores e plantas;Caçarolas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Caixa protetora [estojo] para caixa de sabão em pó;Caixas para asseio de animais de estimação;Caixas para chá;Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Calçadeiras para sapatos;Caldeirões;Cálice;Cantis;Canudos para bebidas;Cerâmica;Cestos para uso doméstico;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Compoteira;Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Cortadores de massa [espátula de padeiro];Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Descansos para ferros de passar;Descansos para sachê de chá;Descaroçador de azeitona por pressão;Desentupidores de pia;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Dispensadores de sabão;Dispensadores de toalhas de papel;Elo para guardanapo;Enceradeiras não elétricas;Enfeites de porcelana;Escorredores para uso doméstico;Escova de cabelo;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de toalete;Escovas para cílios;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para limpar tanques e recipientes;Escovas para sapatos;Escovas para sobrancelhas;Escovas para vidros de luminárias;Escovinhas para as unhas;Esferas de vidro decorativas;Esfregões;Esfregões para limpeza;Espanadores de móveis;Espanadores de pó, de penas;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para cosméticos;Espetos de metal para cozinha;Esponja para banho;Esponjas abrasivas para limpar a pele;Esponjas para maquiagem;Esponjeiras;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Esticadores de vestuário;Estojos de toalete;Estojos para pentes;Fechos para tampas de panelas;Fita adesiva para limpeza de roupa;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Funis;Galheteiros;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas térmicas;Infusores de chá;Instrumentos de limpeza manuais;Instrumentos de rega;Instrumentos para remover maquiagem;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Latas de lixo;Lixeiras;Louça de cerâmica;Louças;Luvas de jardinagem;Luvas para escovação de animais;Luvas para limpar veículos;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Manteigueiras;Máquinas para fazer macarrão, operadas manualmente;Merendeiras [lancheiras];Moedores para cozinha, não elétricos;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Paliteiros;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Panos de limpeza;Panos para polimento;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pás de uso doméstico;Pauzinhos para comida oriental;Pega-panelas;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pimenteiras;Pincéis de maquiagem;Pincéis para barba;Pincéis para culinária;Pires;Porcelanas;Potes;Pratos;Pulverizadores [sprinklers];Raladores para cozinha;Raspador [utensílio doméstico];Ratoeiras;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Regadores;Rodo;Rolhas de vidro;Saladeiras;Saleiros;Separadores de gema de ovo;Seringas para temperar alimentos;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Tábuas de cortar para cozinha;Taças;Tampas de pote;Tapetes culinários;Tigelas [bacias];Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vaporizadores de perfume;Varais de roupa;Varais giratórios;Vasilhame;Vasos;Vassouras;Vidros [recipientes];Xícara;colheres de servir;descansos, exceto de papel ou tecido, para copos de cerveja;escova de cabelo com vibração de ondas sonoras;forminhas para assar de silicone;frascos inteligentes de remédios, vendidos vazios;garfos de servir;garfos para churrasco;lixeiras com abertura e fechamento automáticos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/02/2025·RPI nº 2.823

Depósito

03/10/2022

Procurador

não constituído