tatupi

INPIRPI 2.837NCL 42

A marca M H T MARIA HELENA THOMÉ ARQUITETURA - URBANISMO - INTERIORES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA HELENA THOME ARQUITETURA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M H T MARIA HELENA THOMÉ ARQUITETURA - URBANISMO - INTERIORES (processo 932341853), depositado em 20/10/2023 por MARIA HELENA THOME ARQUITETURA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M H T MARIA HELENA THOMÉ ARQUITETURA - URBANISMO - INTERIORES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MHT ENGENHARIA914118676
Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914118676 (MHT ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M H T MARIA HELENA THOMÉ ARQUITETURA - URBANISMO - INTERIORES?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932341853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932341853. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932341853
Marca
M H T MARIA HELENA THOMÉ ARQUITETURA - URBANISMO - INTERIORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIA HELENA THOME ARQUITETURA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Decoração de interiores;Design de interiores;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de engenharia civil;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
20/10/2023
Procurador
Raphael Henrique Alves