tatupi

INPIRPI 2.790NCL 35

A marca M. J _ Net Internet Fibra Óptica e Via Rádio foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M. SOKOLOSKI LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M. J _ Net Internet Fibra Óptica e Via Rádio (processo 929509250), depositado em 17/02/2023 por M. SOKOLOSKI LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de equipamentos especializados de telefonia e comunicação, comércio varejista de equipamentos de informática, peças, acessórios, e seus compo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M. J _ Net Internet Fibra Óptica e Via Rádio, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MJ INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL909960119
  • MJ INFORMÁTICA921029268
  • MJ SOLUÇÕES EMPRESARIAIS924480122

    NCL 35 · MJ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Aluguel de equipamento de escritório em espaços de co-working;Aluguel de escritório virtual [aluguel de equipa…

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929424026 - MJ. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909960119 (MJ INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL), Processo 921029268 (MJ INFORMÁTICA) e Processo 924480122 (MJ SOLUÇÕES EMPRESARIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M. J _ Net Internet Fibra Óptica e Via Rádio?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929509250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929509250. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929509250
Marca
M. J _ Net Internet Fibra Óptica e Via Rádio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. SOKOLOSKI LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio varejista de equipamentos especializados de telefonia e comunicação, comércio varejista de equipamentos de informática, peças, acessórios, e seus componentes, software e suprimentos, serviços de apoio administrativo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
17/02/2023
Procurador
PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA