A marca M&M CARPINTARIA SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936434686

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

04/07/2026

A história do processo

1. 30/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936434686 é depositado por M.M CARPINTARIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA na classe NCL 37.

2. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M CARPINTARIA SERVIÇOS (processo 936434686), depositado em 30/09/2024 por M.M CARPINTARIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Serviços de carpintaria;Serviços de construtor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M&M CARPINTARIA SERVIÇOS, 6 anterioridades:

   • M & M EMPREITEIRA LTDA.934706727

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Conservação de obras de arte;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em coloc…

   • MM MARQUISE816281025

     CONSTRUTORA MARQUISE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

   • MM TELHADOS930599179

     NCL 37 · MARCELO DE AZEVEDO MACHADO 04986590979 ME · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

   • M&M ENGENHARIA901995541

     NCL 37 · M & M ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: Pavimentação de estrada;Pavimentação de estrada[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Pavimentação de rua;Pav…

   • M&M - MIX PINTURAS934163790

     NCL 37 · MIX PINTURAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de…

   • MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS936049871

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935212108 "MM ENGENHARIA & CONSULTORIA"; 935217266 "M&M CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E PROJETOS"; 935349243 "MM EMPREENDIMENTOS"; 935541438 "MM CONSTRUÇÕES";935536370 "M&M CONSTRUÇÕES E ENERGIA SOLAR"; 936049871 "MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS".. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934706727 (M & M EMPREITEIRA LTDA.), Processo 816281025 (MM MARQUISE), Processo 930599179 (MM TELHADOS), Processo 901995541 (M&M ENGENHARIA), Processo 934163790 (M&M - MIX PINTURAS) e Processo 936049871 (MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/07/2026.

   05/0504/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.