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INPIRPI 2.887NCL 37

A marca M&M CARPINTARIA SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M.M CARPINTARIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M&M CARPINTARIA SERVIÇOS (processo 936434686), depositado em 30/09/2024 por M.M CARPINTARIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Serviços de carpintaria;Serviços de construtor;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M&M CARPINTARIA SERVIÇOS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • M & M EMPREITEIRA LTDA.934706727

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Conservação de obras de arte;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em coloc…

  • MM MARQUISE816281025

    CONSTRUTORA MARQUISE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • MM TELHADOS930599179

    NCL 37 · MARCELO DE AZEVEDO MACHADO 04986590979 ME · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel d…

  • M&M ENGENHARIA901995541

    NCL 37 · M & M ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Pavimentação de estrada;Pavimentação de estrada[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Pavimentação de rua;Pav…

  • M&M - MIX PINTURAS934163790

    NCL 37 · MIX PINTURAS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de…

  • MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS936049871

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.886)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935212108 "MM ENGENHARIA & CONSULTORIA"; 935217266 "M&M CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E PROJETOS"; 935349243 "MM EMPREENDIMENTOS"; 935541438 "MM CONSTRUÇÕES";935536370 "M&M CONSTRUÇÕES E ENERGIA SOLAR"; 936049871 "MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS".. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934706727 (M & M EMPREITEIRA LTDA.), Processo 816281025 (MM MARQUISE), Processo 930599179 (MM TELHADOS), Processo 901995541 (M&M ENGENHARIA), Processo 934163790 (M&M - MIX PINTURAS) e Processo 936049871 (MM CONSTRUÇÕES E REFORMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M&M CARPINTARIA SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936434686?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936434686. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936434686
Marca
M&M CARPINTARIA SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.M CARPINTARIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA — MT
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Serviços de carpintaria;Serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
30/09/2024
Procurador
MEMORIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA