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INPIRPI 2.852NCL 14

A marca m miamor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MCHELE MAZUI COMBY ARGENTA MEI.: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca m miamor (processo 928621235), depositado em 10/11/2022 por MCHELE MAZUI COMBY ARGENTA MEI. na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereços de marfim [joias e bijuterias];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Corre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de m miamor, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MIAMOR914060260
  • MIAMOR908851340

    MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.817)

  • MIAMOR914060252
  • MIAMOR923984372

    NCL 35, 35 · MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALFINETES E AGULHAS [ARTIGOS DE ARMARINHO]; - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QU…

  • Joias Amore Mio923393358
  • MIAMOR923984380

    NCL 35, 35 · MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALFINETES E AGULHAS [ARTIGOS DE ARMARINHO]; - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QU…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz nome empresarial MIAMOR (MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914060260 (MIAMOR), Processo 908851340 (MIAMOR), Processo 914060252 (MIAMOR), Processo 923984372 (MIAMOR), Processo 923393358 (Joias Amore Mio) e Processo 923984380 (MIAMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca m miamor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928621235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928621235. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928621235
Marca
m miamor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MCHELE MAZUI COMBY ARGENTA MEI. — PR
Classe
NCL 14Adereços de marfim [joias e bijuterias];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Crucifixos enquanto joias;Fios de metal precioso [joias e bijuterias];Fios de prata [joias e bijuterias];Joias e bijuterias de marfim;Joias e bijuterias para calçados;Joias e bijuterias para chapéus;Joias esmaltadas [cloisonné];Medalhões [joias e bijuterias];biojoias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
10/11/2022
Procurador
Kleyton Leandro Iung D'Avila