A marca m miamor foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928621235

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 10/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928621235 é depositado por MCHELE MAZUI COMBY ARGENTA MEI. na classe NCL 14.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca m miamor (processo 928621235), depositado em 10/11/2022 por MCHELE MAZUI COMBY ARGENTA MEI. na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereços de marfim [joias e bijuterias];Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Crucifixos enquanto joias;Fios de metal precioso [joias e bijuterias];Fios de prata [joias e b…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra m miamor, 6 anterioridades:

   • MIAMOR914060260
   • MIAMOR908851340

     MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.817)

   • MIAMOR914060252
   • MIAMOR923984372

     NCL 35, 35 · MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALFINETES E AGULHAS [ARTIGOS DE ARMARINHO]; - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QU…

   • Joias Amore Mio923393358
   • MIAMOR923984380

     NCL 35, 35 · MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALFINETES E AGULHAS [ARTIGOS DE ARMARINHO]; - COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QU…

   A marca reproduz nome empresarial MIAMOR (MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914060260 (MIAMOR), Processo 908851340 (MIAMOR), Processo 914060252 (MIAMOR), Processo 923984372 (MIAMOR), Processo 923393358 (Joias Amore Mio) e Processo 923984380 (MIAMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.