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INPIRPI 2.852NCL 04

A marca M OilMax foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JM LUBRIFICANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M OilMax (processo 933342721), depositado em 29/01/2024 por JM LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo de coco em bruto para uso industrial;Óleo de colza para uso industrial;Óleo de copaíba [insumo];Óleo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M OilMax, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAXOIL760094560

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760094560 (MAXOIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M OilMax?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933342721?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933342721. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933342721
Marca
M OilMax
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JM LUBRIFICANTES LTDA — PR
Classe
NCL 04Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo de coco em bruto para uso industrial;Óleo de colza para uso industrial;Óleo de copaíba [insumo];Óleo de copaíba em bruto para uso industrial;Óleo de dendê para uso industrial;Óleo de girassol para uso industrial;Óleo de mamona;Óleo de ossos para uso industrial;Óleo de palma para uso industrial;Óleo de palmiste para uso industrial;Óleo de peixe para uso industrial;Óleo de rícino para uso industrial;Óleo de transmissão;Óleo de xisto betuminoso;Óleo dielétrico para uso em metalurgia;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo mineral branco medicinal, utilizado na fabricação de cosméticos, medicamentos, produtos veterinários e alimentos;Óleo mineral branco técnico;Óleo para motor;Óleo para uso têxtil;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para conservação de alvenaria;Óleos para conservação de couro;Óleos para desmoldar [construção];Óleos para iluminação;Óleos para tintas;Preparações de óleo de soja para tratamento antiaderente de utensílios de cozinha;Vaselina [uso industrial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
29/01/2024
Procurador
não constituído