A marca m² texturas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936023589

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 30/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936023589 é depositado por MIL-ARTES-9805 LTDA na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca m² texturas (processo 936023589), depositado em 30/08/2024 por MIL-ARTES-9805 LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista e atacadista de massa corrida e materiais de construção; Gestão de negócios comerciais para terceiros no setor de revestimentos e texturas.;”.

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação de "Comércio [através de qualquer meio] de tintas, vernizes, lacas; Comércio de materiais tintoriais, revestimentos e acabamentos de paredes interiores e exteriores, Texturas, Esmaltes [vernizes]; Massa corrida de acordo com a classe 35 desta Classificação" para "Comércio varejista e atacadista de massa corrida e materiais de construção; Gestão de negócios comerciais para terceiros no setor de revestimentos e texturas" em cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra