tatupi

INPIRPI 2.865NCL 29

A marca Madeira Burger foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MADEIRA BURGER EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Madeira Burger (processo 929184610), depositado em 16/01/2023 por MADEIRA BURGER EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batatas fritas;Hambúrguer de carne;pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Madeira Burger, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASA DE MADEIRA PRODUTOS NATURAIS821189832

    NCL 29 · ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: GELÉIAS, COMPOTAS E DOCES DE FRUTAS.;

  • CASA MADEIRA DELICATESSEN904416194

    NCL 29 · ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Ervilhas em conserva; Extratos de carne; Frutas cobertas com açúcar; Frutas cozidas; Frutas cristalizadas; Fru…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821189832 (CASA DE MADEIRA PRODUTOS NATURAIS) e Processo 904416194 (CASA MADEIRA DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Madeira Burger?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929184610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929184610. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929184610
Marca
Madeira Burger
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADEIRA BURGER EIRELI — SP
Classe
NCL 29Batatas fritas;Hambúrguer de carne;pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
16/01/2023
Procurador
não constituído