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INPIRPI 2.743NCL 19

A marca MADEIREIRA SCHNEIDER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MADEIREIRA SCHNEIDER EIRELI.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADEIREIRA SCHNEIDER (processo 927037327), depositado em 21/06/2022 por MADEIREIRA SCHNEIDER EIRELI. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo pré-fabricado não metálico;Escoras não metálicas;Esquadria não metálica;Estruturas não metálicas para construção;Lâmina de madeira;Madeira para compensad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADEIREIRA SCHNEIDER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SCHNAIDER INTERIORES821284584

    OUTLET DECORAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • SCHNEIDER905696166

    SCHNEIDER MÓVEIS PERSONALIZADOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821284584 (SCHNAIDER INTERIORES) e Processo 905696166 (SCHNEIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.755IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADEIREIRA SCHNEIDER?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927037327?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927037327. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927037327
Marca
MADEIREIRA SCHNEIDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADEIREIRA SCHNEIDER EIRELI. — RS
Classe
NCL 19Abrigo pré-fabricado não metálico;Escoras não metálicas;Esquadria não metálica;Estruturas não metálicas para construção;Lâmina de madeira;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Mourão;Pisos não metálicos;Revestimentos de madeira;Tábuas;Madeiras [para construção]; aberturas [batentes para portas, não metálicos]; portas [não metálicas]; portões [não metálicos]; janelas [não metálicas]; decks [não metálicos]; escadas [não metálicas]; assoalhos [de madeira]; corrimão [de madeira]; revestimentos [de madeira]; telhados [de madeira]; pergolado [de madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.743
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
21/06/2022
Procurador
POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS