A marca MADEMAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADEMAIS (processo 928264602), depositado em 06/10/2022 por ELETROMAIS CASA & CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim ter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADEMAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

• MAD MAIS922742502

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

• FUNGUERIA MS919008046
• OPUS921161174
• DECODE924559934
• BN HALL925332976
• QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
• BONA925439460
• DOVALLE925669083
• JINBOO925683116

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928264602

Marca

MADEMAIS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ELETROMAIS CASA & CONSTRUÇÃO LTDA — RS

Classe

NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Alojamento de madeira para animal;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Altar [tipo de móvel];Âmbar amarelo;Ancorote de madeira [pequeno barril];Anéis de cortinas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Arara para roupas;Arca;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Argolas, não metálicas, para chaves;Armação de cadeira e poltrona;Armação para bordado;Armações para escovas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Atril [leitoril];Aves empalhadas;Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Barras para passadeiras de escadas;Barris não metálicos;Bases para camas;Bastidores para bordar;Batoques, não metálicos;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Bebê conforto;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bordado [bastidor para -];Braçadeiras não têxteis para cortinas;Bucha de fibra para fixar parafuso;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Bustos [manequins para alfaiates];Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros não metálicos;Cabideiros tipo mancebo;Cabides para vestuário;Cabo para enxada [não metálico];Cacifos para malas;Cadeados não metálicos, exceto eletrônicos;Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras de banho para bebês;Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem;Cadeiras para banho;Cadeiras para cabeleireiros;Caixas de correio, exceto de metal ou alvenaria;Caixas de ferramentas, não metálicas, vazias;Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Caixões [esquifes];Caixões não metálicos para argamassa;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas d`água, exceto para uso medicinal;Camas de hospital;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Campainhas de porta não metálicas, não elétricas;Canapés [móveis];Cangalhas;Canis para animais domésticos;Canis para cães;Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [armazenamento];Capas para vestuário [guarda-roupa];Carretéis de madeira para fio, seda e cordão;Carretel vazio;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Carteira [mobiliário];Cartões de plástico [chaves de acesso] não codificados e não magnéticos;Casa (exceto gaiola) para animal doméstico;Casas de passarinhos;Casco de tartaruga;Cascos de animais;Casinhas para animais domésticos;Cavaletes [mobiliário];Cavilhas [tampões] não metálicas;Cavilhas não metálicas;Cepo de cozinha;Cepo para cortar carne;Cercados para bebê;Cestaria;Cestos de pão para padeiros;Cestos de pesca [samburás];Cestos não metálicos;Cestos para o transporte de objetos [canastras];Chaise longues [chaises];Chapas de ambarino;Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Chaves de plástico;Chavetas não metálicas;Cilindro para gás;Claviculário;Clipes de plástico para fechar pacotes;Cofres não metálicos;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Colmeias de abelhas;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Console;Contêineres flutuantes, não metálicos;Contêineres não metálicos [armazenagem e transporte];Corozo [marfim-vegetal];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Coxim [almofada];Criado mudo;Cristaleira;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Cubas não metálicas;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Degraus não metálicos [escadas portáteis];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispensador manual de senhas;Dispensadores fixos não metálicos de toalhas;Dispensadores não metálicos, fixos, de sacos para fezes de cachorro;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir portas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir janelas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para fechar janelas;Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Engradados;Enroladores não mecânicos e não metálicos para mangueiras flexíveis;Escabelos;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escama de peixe em bruto;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Esgalhos;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estacas não metálicas para tendas;Estante modular;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Estrutura ou base (metálica ou não metálica) com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Etiquetas de plástico;Faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol];Fechaduras não metálicas para veículos;Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Fechos de caixilhos, não metálicos, para janelas;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Ferragem não metálica para cortina de metal;Ferrolhos não metálicos;Fitas de madeira;Fitas de palha;Fundações de favos para colméias de abelhas;Ganchos não metálicos para cabideiros;Ganchos para cortinas;Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Garrafão de plástico para armazenagem de líquidos;Garrafeiras;Garras de animais;Gaveta;Gavetas para móveis;Grampos não metálicos para cabos ou canos;Guarda-comidas;Guarda-fogo para chaminés [mobília];Guarda-roupas;Guarda-volumes para malas;Guarnições não metálicas para caixões;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Imitações de casco de tartaruga;Invólucros de madeira para garrafas;Jardineiras [móveis];Junco [material para entrançar];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Latões de gasolina, não metálicos;Leques;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Lingüetas não metálicas;Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Madrepérola, não trabalhada ou semitrabalhada;Manequins;Manjedouras para forragem;Mastros portáteis, não metálicos;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Mobília inflável;Mobiliário escolar;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Moisés [berço portátil];Molas para fechar portas, não metálicas, não elétricas;Molduras [encaixilhamentos];Molduras para quadros;Mostradores de jornais [display];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Ninhos [viveiros de criação];Ninhos para animais domésticos;Números de casas, não luminosos e não metálicos;Objetos de publicidade infláveis;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Oratório [peça do mobiliário];Otomana [sofá];Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Paletes [plataformas] não metálicos para carga;Paletes não metálicos para manuseio;Parafusos não metálicos;Pateras para cortinas;Pé para móvel (não metálico);Peças de mobiliário;Pedestais para vasos de flores;Penteadeiras;Pernas para mobília;Pernos não metálicos;Persianas internas [mobiliário];Pés para mobília;Pinos guias não metálicos;Placas de vidro para espelho;Poltronas;Porcas [parafusos], não metálicas;Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Postes de arranhar para gatos;Prateleiras para armas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Pufe;Quadro decorativo;Racks;Recipientes de plástico para embalagem;Ripas para molduras [caixilhos];Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Suportes para guarda-chuvas;Tábuas de carne [mesas de açougue];Tanques, exceto de metal ou alvenaria;Tonéis não metálicos;Travesseiros;Varas não metálicas;Varas para cortinas;Vidro prateado [espelhos];Vime;Vitrines;Vitrines [móveis];Viveiro para pássaro;Viveiros de criação;almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];bambu, não trabalhado ou semitrabalhado;bancos para banheiro;caçambas de lixo não metálicas, exceto para uso médico;cacifos [mobiliário];cestos de piaçava;coberturas removíveis para pias;colchonetes reutilizáveis para troca de fraldas;etiquetas costuradas de plástico ou borracha para roupas;garrafas [recipientes] não metálicas para gás comprimido ou ar líquido;guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];lixeiras para recicláveis, não metálicas;marfim vegetal;mobiliário de babaçu;organizadores de gaveta;organizadores de pendurar para armários;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/12/2023·RPI nº 2.764

Depósito

06/10/2022

Procurador

Aguinaldo Dalberto