A marca Mães foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930731425

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 11/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930731425 é depositado por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 41.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mães (processo 930731425), depositado em 11/06/2023 por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de seminários;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Ensino…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mães, 8 anterioridades:

   • Mães que Transformam921196610
   • Mães que Educam918959322
   • MAES THERAPY MOVEMENT ANALYSIS EDUCATION STRATEGIES908558961
   • MÃES QUE ORAM917659430
   • MÃES DO BRASIL924560541

     NCL 41 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia…

   • MÃES AMIGAS906968461

     NCL 41 · REDE MÃES AMIGAS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Educação (Serviços de -); Entretenimento; Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Inf…

   • Mães que inspiram928666891

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização…

   • MÃES DO BRASIL925099660

     NCL 41 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921196610 (Mães que Transformam), Processo 918959322 (Mães que Educam), Processo 908558961 (MAES THERAPY MOVEMENT ANALYSIS EDUCATION STRATEGIES), Processo 917659430 (MÃES QUE ORAM), Processo 924560541 (MÃES DO BRASIL), Processo 906968461 (MÃES AMIGAS), Processo 928666891 (Mães que inspiram) e Processo 925099660 (MÃES DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.