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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca Mães foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mães (processo 930731425), depositado em 11/06/2023 por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de seminários;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para pu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mães, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Mães que Transformam921196610
  • Mães que Educam918959322
  • MAES THERAPY MOVEMENT ANALYSIS EDUCATION STRATEGIES908558961
  • MÃES QUE ORAM917659430
  • MÃES DO BRASIL924560541

    NCL 41 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia…

  • MÃES AMIGAS906968461

    NCL 41 · REDE MÃES AMIGAS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Educação (Serviços de -); Entretenimento; Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Inf…

  • Mães que inspiram928666891

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização…

  • MÃES DO BRASIL925099660

    NCL 41 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Aluguel de conteúdo multimídia…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921196610 (Mães que Transformam), Processo 918959322 (Mães que Educam), Processo 908558961 (MAES THERAPY MOVEMENT ANALYSIS EDUCATION STRATEGIES), Processo 917659430 (MÃES QUE ORAM), Processo 924560541 (MÃES DO BRASIL), Processo 906968461 (MÃES AMIGAS), Processo 928666891 (Mães que inspiram) e Processo 925099660 (MÃES DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mães?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930731425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930731425. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930731425
Marca
Mães
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS — ES
Classe
NCL 41Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de seminários;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Ensino religioso;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
11/06/2023
Procurador
Jose Geraldo Pinto Junior