A marca Mães foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930731441

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 11/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930731441 é depositado por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 45.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mães (processo 930731441), depositado em 11/06/2023 por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Organização de encontros religiosos;Organização de grupos de apoio;Serviços de organização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mães, 6 anterioridades:

   • Mães pela Diversidade921331126
   • Mães Gentis926843036

     NCL 45 · ASSOCIAÇÃO CASA DE GENTIL CULTURAS E CONVÍVIOS · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social;Ser…

   • MÃES SOLIDÁRIAS922749892
   • MÃES SEM NOME906516226
   • MÃES SEM NOME907328172

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, de caráter assistencial, voltados para mães que perderam…

   • MÃES DA FAVELA922205973

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921331126 (Mães pela Diversidade), Processo 926843036 (Mães Gentis), Processo 922749892 (MÃES SOLIDÁRIAS), Processo 906516226 (MÃES SEM NOME), Processo 907328172 (MÃES SEM NOME) e Processo 922205973 (MÃES DA FAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.