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INPIRPI 2.812NCL 45

A marca Mães foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mães (processo 930731441), depositado em 11/06/2023 por AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias reli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mães, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Mães pela Diversidade921331126
  • Mães Gentis926843036

    NCL 45 · ASSOCIAÇÃO CASA DE GENTIL CULTURAS E CONVÍVIOS · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Serviços de organização de encontros com finalidade de autoajuda, prestados a título de assistência social;Ser…

  • MÃES SOLIDÁRIAS922749892
  • MÃES SEM NOME906516226
  • MÃES SEM NOME907328172

    NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, de caráter assistencial, voltados para mães que perderam…

  • MÃES DA FAVELA922205973
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921331126 (Mães pela Diversidade), Processo 926843036 (Mães Gentis), Processo 922749892 (MÃES SOLIDÁRIAS), Processo 906516226 (MÃES SEM NOME), Processo 907328172 (MÃES SEM NOME) e Processo 922205973 (MÃES DA FAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mães?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930731441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930731441. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930731441
Marca
Mães
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMO ASSOCIACAO DE MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS — ES
Classe
NCL 45Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Organização de encontros religiosos;Organização de grupos de apoio;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de orientação espiritual e filosófica, prestados a título de assistência social;Serviços de acolhimento de mães, serviços de encontros sociais de mães, reuniões sociais de mães;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
11/06/2023
Procurador
Jose Geraldo Pinto Junior