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INPIRPI 2.713NCL 02

A marca MAGAZINE DAS TINTAS AUTOMOTIVAS E IMOBILIÁRIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de G.W - COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGAZINE DAS TINTAS AUTOMOTIVAS E IMOBILIÁRIAS (processo 925176958), depositado em 09/12/2021 por G.W - COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corante para pintura;Corantes para madeira;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Extrato de nogueira [tintura];Faixas anticorrosão;Fi…”.

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGAZINE DAS TINTAS AUTOMOTIVAS E IMOBILIÁRIAS?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925176958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925176958. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925176958
Marca
MAGAZINE DAS TINTAS AUTOMOTIVAS E IMOBILIÁRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G.W - COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 02Corante para pintura;Corantes para madeira;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Extrato de nogueira [tintura];Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fixadores para aquarelas;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Graxas antiferrugem;Índigo [corante];Lacas;Lacas de bronzagem;Madeira corante;Massa corrida;Mástique [resina natural];Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tinta para tecido;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas de aquarela para uso em arte;Verniz de copal;Vernizes *;Zarcão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
09/12/2021
Procurador
Sérgio Zanella Coppi