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INPIRPI 2.852NCL 28

A marca Magforma foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A. STERN MARCOVICI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magforma (processo 933584326), depositado em 21/02/2024 por A. STERN MARCOVICI - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de construção magnéticos sendo brinquedos; Brinquedos educativos; Brinquedos com formas geométricas; Brinquedos infantis; Brinquedos magnéticos de constr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magforma, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAGFORMERS840786255
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840786255 (MAGFORMERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magforma?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933584326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933584326. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933584326
Marca
Magforma
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. STERN MARCOVICI - EPP — SP
Classe
NCL 28Blocos de construção magnéticos sendo brinquedos; Brinquedos educativos; Brinquedos com formas geométricas; Brinquedos infantis; Brinquedos magnéticos de construção; Jogos de montar; Jogos educativos; Jogos magnéticos; Lousas mágicas; Quadros magnéticos apagável a seco (de brinquedo); Quebra-cabeça [puzzles]; Quebra-cabeça magnético; Brinquedos e jogos educativos infantis para desenvolver a memória e a destreza; Brinquedos e jogos educativos infantis para desenvolver capacidades motoras finas, cognitivas, sensoriais e de contagem; Jogos para treinamento mental; Blocos para brincar de construção; Aparatos para jogos; Blocos de armar [brinquedos]; Brinquedo para montar; Brinquedos antiansiedade; Brinquedos antiestresse; Brinquedos para pregar peças; Brinquedos*; Jogos *; Jogos de construção; Kits de miniaturas para montar [brinquedos]; Quebra-cabeça de armar; Jogos de mesa; Jogos de tabuleiro; Dominós; Jogo de cartas; Jogo de damas; Jogos de argolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
21/02/2024
Procurador
123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA