tatupi

INPIRPI 2.802NCL 25, 25

A marca Magia Dos Sonhos Confecções foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIA DOS SONHOS CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magia Dos Sonhos Confecções (processo 930176391), depositado em 20/04/2023 por MAGIA DOS SONHOS CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças de vestuário confeccionadas, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. Peças do vestuário, sob medida, exceto roupas íntimas. Peças do vestuár…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magia Dos Sonhos Confecções, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Magia dos Sonhos909417156
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909417156 (Magia dos Sonhos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magia Dos Sonhos Confecções?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930176391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930176391. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930176391
Marca
Magia Dos Sonhos Confecções
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIA DOS SONHOS CONFECÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 25, 25Peças de vestuário confeccionadas, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. Peças do vestuário, sob medida, exceto roupas íntimas. Peças do vestuário, exceto roupas íntimas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
20/04/2023
Procurador
AM. MARCAS E PATENTES