A marca MAGIC TOYS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930127889

Classe

NCL 28

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930127889 é depositado por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 28.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIC TOYS (processo 930127889), depositado em 17/04/2023 por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Carrossel de parque de diversões;Casas de bonecas;Chocalhos [brinquedos];Controles [joy…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGIC TOYS, 2 anterioridades:

   • MAGICTOYS816595542

     MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

   • MAGIC TOYS817749667

     MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816595542 (MAGICTOYS) e Processo 817749667 (MAGIC TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/12/2024RPI 2.815

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/08/2026RPI 2.900

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra