A marca MAGNÍFICO BURGER hambúrguer artesanal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934816530

Classe

NCL 29

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 31/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934816530 é depositado por MAGNIFICO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNÍFICO BURGER hambúrguer artesanal (processo 934816530), depositado em 31/05/2024 por MAGNIFICO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrg…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGNÍFICO BURGER hambúrguer artesanal, uma anterioridade:

   • MAGNÍFICA CARNES ESPECIAIS903003376

     CANAÃ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903003376 (MAGNÍFICA CARNES ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra