tatupi

INPIRPI 2.856NCL 35

A marca MAGNOLIA'S COFFEE & BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGNOLIA'S CAFETERIA E HAMBURGUERIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNOLIA'S COFFEE & BURGER (processo 933981023), depositado em 25/03/2024 por MAGNOLIA'S CAFETERIA E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de Franquia; Gestão e administração de lanchonete; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas e alimentos (sanduíches e hambúrgue…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGNOLIA'S COFFEE & BURGER, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAGNOLIA BAKERY830405194

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: Comércio, através de qualquer meio, no atacado e/ou no varejo, de confeitos, sobremesas confeccionadas em pada…

  • MAGNOLIA BAKERY NEW YORK CITY840588135
  • M POSTO MAGNÓLIA913316652
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928646653 (LA MAGNÓLIA JOIAS); 921214588 (GRUPO MAGNÓLIA; sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830405194 (MAGNOLIA BAKERY), Processo 840588135 (MAGNOLIA BAKERY NEW YORK CITY) e Processo 913316652 (M POSTO MAGNÓLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGNOLIA'S COFFEE & BURGER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933981023?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933981023. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933981023
Marca
MAGNOLIA'S COFFEE & BURGER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGNOLIA'S CAFETERIA E HAMBURGUERIA LTDA — SC
Classe
NCL 35Gestão de Franquia; Gestão e administração de lanchonete; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas e alimentos (sanduíches e hambúrgueres) desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
25/03/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.