tatupi

INPIRPI 2.871NCL 35

A marca MAIA ENTRETENIMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIA ENTRETENIMENTO (processo 931598133), depositado em 18/08/2023 por MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Marketing;Organização de eventos para fins publicitários e/ou c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIA ENTRETENIMENTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAYA COMUNICAÇÃO902297678

    NCL 35 · MAYA COMUNICAÇÃO RIO PRETO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.756)

    Protege: PROPAGANDA;AGÊNCIAS DE PROPAGANDA;AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE;PUBLICIDADE;MARKETING (ESTUDOS DE -).;

  • MAYA927316854

    NCL 35 · MAYA COMUNICAÇÃO RIO PRETO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.756)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propag…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931588880 (MAIA DIGITAL MARKETING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902297678 (MAYA COMUNICAÇÃO) e Processo 927316854 (MAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva " [para fins comerciais ou publicitários] [exceto produção de eventos culturais ou de entretenimento]" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIA ENTRETENIMENTO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931598133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931598133. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931598133
Marca
MAIA ENTRETENIMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA — RS
Classe
NCL 35Administração de empresa;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Marketing;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promotor de eventos [se comerciais];Propaganda;Publicidade;Relações públicas;Serviços de agências de publicidade;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] com fins comerciais ou publicitários;Marketing para eventos e festivais; Promoção de venda para terceiros [publicidade] relacionada a eventos e festivais; Planejamento de eventos e festivais [para fins comerciais ou publicitários] [exceto produção de eventos culturais ou de entretenimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
18/08/2023
Procurador
MICHEL ZAVAGNA GRALHA ADVOGADOS