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INPIRPI 2.827NCL 41

A marca MAIA ENTRETENIMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIA ENTRETENIMENTO (processo 931598206), depositado em 18/08/2023 por MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Decoração de festas, cerimônias e eve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIA ENTRETENIMENTO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAIA - MUSEU DE ARTE E IMAGINÁRIO DA AMAZÔNIA828726175
  • SHOPPING MAIA830818448

    NCL 41 · GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.741)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE TODA SORTE, INCLUSIVE CULTURAIS, SHOWS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CONVENÇ…

  • MAIA STUDIO927987180

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Academia de dança;Orientação [treinamento];Produção de shows;Treinamento prático [demonstração];

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828726175 (MAIA - MUSEU DE ARTE E IMAGINÁRIO DA AMAZÔNIA), Processo 830818448 (SHOPPING MAIA) e Processo 927987180 (MAIA STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIA ENTRETENIMENTO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931598206?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931598206. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931598206
Marca
MAIA ENTRETENIMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAIA RS - ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA — RS
Classe
NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas;Produção de shows;Produções teatrais;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Reservas de lugares para shows;Sonorização de eventos para empresas e similares;Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
18/08/2023
Procurador
MICHEL ZAVAGNA GRALHA ADVOGADOS