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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca MAIS INOX FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAISINOX FABRICACAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAIS INOX FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (processo 929196554), depositado em 17/01/2023 por MAISINOX FABRICACAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas; Comércio de Máquinas, equipamentos e dispositivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAIS INOX FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • + INOX929186427

    NCL 35 · MAIS INOX COMERCIO DE REFRIGERAÇAO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929186427 (+ INOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.817IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAIS INOX FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929196554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929196554. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929196554
Marca
MAIS INOX FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAISINOX FABRICACAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas; Comércio de Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos industriais; Comércio [através de qualquer meio] de peças para cozinha industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2817)
Depósito
17/01/2023
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME