tatupi

INPIRPI 2.763NCL 29

A marca MAJESTOSO PESCADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA & MENDES LTDA ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAJESTOSO PESCADOS (processo 928183904), depositado em 28/09/2022 por OLIVEIRA & MENDES LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Carne;Pescado, não vivo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAJESTOSO PESCADOS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • MAJESTADE817693718

    COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • MAJESTADE826595359
  • MAJESTADE002958155

    COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • MAJESTADE827462050

    COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • MAJESTADE918746507
  • MAJESTADE817693700

    COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • MAJESTADE826670555
  • MAJESTADE906619904

    NCL 29 · COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Carne; Iogurte; Leite; Manteiga; Margarina; Queijos; Embutido [frios]; Requeijão; Salame;

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817693718 (MAJESTADE), Processo 826595359 (MAJESTADE), Processo 002958155 (MAJESTADE), Processo 827462050 (MAJESTADE), Processo 918746507 (MAJESTADE), Processo 817693700 (MAJESTADE), Processo 826670555 (MAJESTADE) e Processo 906619904 (MAJESTADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAJESTOSO PESCADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928183904?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928183904. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928183904
Marca
MAJESTOSO PESCADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA & MENDES LTDA ME — PR
Classe
NCL 29Aves não vivas;Carne;Pescado, não vivo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
28/09/2022
Procurador
DEBORA MAGALY SILVA