A marca MAJESTOSO PESCADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928183904

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928183904 é depositado por OLIVEIRA & MENDES LTDA ME na classe NCL 29.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAJESTOSO PESCADOS (processo 928183904), depositado em 28/09/2022 por OLIVEIRA & MENDES LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Carne;Pescado, não vivo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAJESTOSO PESCADOS, 8 anterioridades:

   • MAJESTADE817693718

     COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • MAJESTADE826595359
   • MAJESTADE002958155

     COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • MAJESTADE827462050

     COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

   • MAJESTADE918746507
   • MAJESTADE817693700

     COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • MAJESTADE826670555
   • MAJESTADE906619904

     NCL 29 · COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Carne; Iogurte; Leite; Manteiga; Margarina; Queijos; Embutido [frios]; Requeijão; Salame;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817693718 (MAJESTADE), Processo 826595359 (MAJESTADE), Processo 002958155 (MAJESTADE), Processo 827462050 (MAJESTADE), Processo 918746507 (MAJESTADE), Processo 817693700 (MAJESTADE), Processo 826670555 (MAJESTADE) e Processo 906619904 (MAJESTADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.