A marca MANGALARGA DO BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924382716

Classe

NCL 45

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 23/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924382716 é depositado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS DA RAÇA MANGALARGA na classe NCL 45.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANGALARGA DO BRASIL (processo 924382716), depositado em 23/09/2021 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS DA RAÇA MANGALARGA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Associação de criações de cavalos, sem fins lucrativos.;”.

   A marca é constituida por elementos de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde