A marca MANNU foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938668137

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 07/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938668137 é depositado por MANNU INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA na classe NCL 03.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANNU (processo 938668137), depositado em 07/04/2025 por MANNU INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo para limpar roupa;Agentes de secagem para lava-louças;Agentes de secagem para máquinas de lavar louças;Água para tirar mancha;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Casca de q…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANNU, 2 anterioridades:

   • MANU BABY926011936

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;

   • MANU ORGÂNICOS936130644

     NCL 03 · MANU ORGANICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELOS LTDA. ME. · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Produtos de perfumaria;Xampus*;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926011936 (MANU BABY) e Processo 936130644 (MANU ORGÂNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.