A marca MANSINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925141186

Classe

NCL 30

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 07/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925141186 é depositado por LATICINIOS LIMEIRA JATOBA LTDA na classe NCL 30.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANSINHA (processo 925141186), depositado em 07/12/2021 por LATICINIOS LIMEIRA JATOBA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Creme [culinária];Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Iogurte congelado [sorvete à b…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANSINHA, uma anterioridade:

   • MANSA829464549

     MANSA AGROINDUSTRIAL DO BRASIL LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.815)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829464549 (MANSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde