A marca Mapa da Aprovação foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931609593

Classe

NCL 16

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 21/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931609593 é depositado por MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 16.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mapa da Aprovação (processo 931609593), depositado em 21/08/2023 por MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Brochuras;Caderno escolar;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Catálogos;Desenhos impressos;Diagramas;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Formulários [impressos];Imagens [representaçõe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mapa da Aprovação, uma anterioridade:

   • MAPEANDO APROVAÇÃO929609379

     NCL 16 · STO DIGITAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Almanaques;Livro didático;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Publicações impressas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929609379 (MAPEANDO APROVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra