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INPIRPI 2.828NCL 16

A marca Mapa da Aprovação foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mapa da Aprovação (processo 931609593), depositado em 21/08/2023 por MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Brochuras;Caderno escolar;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mapa da Aprovação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAPEANDO APROVAÇÃO929609379

    NCL 16 · STO DIGITAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: Almanaques;Livro didático;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Publicações impressas;

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929609379 (MAPEANDO APROVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mapa da Aprovação?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931609593?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931609593. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931609593
Marca
Mapa da Aprovação
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDCOF CONCURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA — SP
Classe
NCL 16Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Brochuras;Caderno escolar;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Catálogos;Desenhos impressos;Diagramas;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Formulários [impressos];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Livro didático;Livro encadernado;Livros;Manuais [impressos];Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
21/08/2023
Procurador
não constituído