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INPIRPI 2.896NCL 04

A marca MAPGÁS ULTRAGÁZ RAPIDINHO CHEGA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de M A P DE ALCANTARA LTDA: a marca colide com 23 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAPGÁS ULTRAGÁZ RAPIDINHO CHEGA (processo 937050555), depositado em 18/11/2024 por M A P DE ALCANTARA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gás de cozinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAPGÁS ULTRAGÁZ RAPIDINHO CHEGA, o despacho aponta 23 anterioridades:

  • ULTRAGAZ ULTRAGAZ ULTRAGAZ816330514

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

  • ULTRAGAZ816330336

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

  • ULTRAGAZ.006901948
  • ULTRAGAZ816330433

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

  • ULTRAGAZ826097332
  • ULTRAGAZ922925984
  • ULTRAGAZ SUSTENTÁVEL914743538
  • ULTRAGAZ828638519
  • ULTRAGAZ816330638

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

  • ULTRAGAZ815072163

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.764)

  • ULTRAGAZ824237862
  • ULTRAGAZ828681694
  • ULTRAGAZ SUSTENTÁVEL914743228
  • ULTRAGAZ ULTRAGAZ829073612
  • ULTRAGAZ816330158

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • ULTRAGAZ816345554

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • ULTRAGAZ816345716

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • ULTRAGAZ828681635
  • ULTRAGAZ608728179

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.715)

  • ULTRAGAZ816330280

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

  • ULTRAGAZ922925143
  • ULTRAGAZ006916015
  • ULTRAGAZ816345660

    COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.743)

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ULTRAGAZ - Petição de manifestação nº 018140011313, no registro 608728179, deferida na RPI 2535 de 06/08/2019., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816330514 (ULTRAGAZ ULTRAGAZ ULTRAGAZ), Processo 816330336 (ULTRAGAZ), Processo 006901948 (ULTRAGAZ.), Processo 816330433 (ULTRAGAZ), Processo 826097332 (ULTRAGAZ), Processo 922925984 (ULTRAGAZ), Processo 914743538 (ULTRAGAZ SUSTENTÁVEL), Processo 828638519 (ULTRAGAZ), Processo 816330638 (ULTRAGAZ), Processo 815072163 (ULTRAGAZ), Processo 824237862 (ULTRAGAZ), Processo 828681694 (ULTRAGAZ), Processo 914743228 (ULTRAGAZ SUSTENTÁVEL), Processo 829073612 (ULTRAGAZ ULTRAGAZ), Processo 816330158 (ULTRAGAZ), Processo 816345554 (ULTRAGAZ), Processo 816345716 (ULTRAGAZ), Processo 828681635 (ULTRAGAZ), Processo 608728179 (ULTRAGAZ), Processo 816330280 (ULTRAGAZ), Processo 922925143 (ULTRAGAZ), Processo 006916015 (ULTRAGAZ) e Processo 816345660 (ULTRAGAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAPGÁS ULTRAGÁZ RAPIDINHO CHEGA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 23 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937050555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937050555. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937050555
Marca
MAPGÁS ULTRAGÁZ RAPIDINHO CHEGA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M A P DE ALCANTARA LTDA — MA
Classe
NCL 04Gás de cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
18/11/2024
Procurador
não constituído