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INPIRPI 2.854NCL 11

A marca MAQFILTROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAQUINA COMERCIO DE FILTROS E TRATAMENTO DE AGUA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAQFILTROS (processo 933731671), depositado em 05/03/2024 por MAQUINA COMERCIO DE FILTROS E TRATAMENTO DE AGUA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAQFILTROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FILTROMAQ812203437

    Deferimento da petição (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812203437 (FILTROMAQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAQFILTROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933731671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933731671. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933731671
Marca
MAQFILTROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAQUINA COMERCIO DE FILTROS E TRATAMENTO DE AGUA LTDA — BA
Classe
NCL 11Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores de água;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Instalações para purificação de água;Purificador de água para uso doméstico; Instalações para distribuição de água; Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água; Aparelho para entrada de água; Instalação de equipamentos de tratamento de água; Equipamentos de tratamento de efluentes e reuso de água; Equipamentos de tratamento de água de abastecimento, águas residuais e reúso.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
05/03/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA