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INPIRPI 2.854NCL 37

A marca Márcio Terraplanagem foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Márcio Terraplanagem (processo 933457111), depositado em 07/02/2024 por SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Terraplanagem; Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de buldôzeres, escavadeiras, guindastes, bombas de drenagem, máquinas para drenagem, máquinas para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Márcio Terraplanagem, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARCIO CALHAS925716227

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções; Construção *; Serviços especializados para construção.;

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925716227 (MARCIO CALHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Márcio Terraplanagem?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933457111?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933457111. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933457111
Marca
Márcio Terraplanagem
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA — SC
Classe
NCL 37Terraplanagem; Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de buldôzeres, escavadeiras, guindastes, bombas de drenagem, máquinas para drenagem, máquinas para aterros, máquinas para demolições, máquinas retro escavadeiras, caminhões truck/toco, e outras máquinas ou máquinas-veículos para serviços de construção; Serviços de escavações, nivelação do solo, compactação do solo, transporte de entulhos e terra, aterros e nivelamento, limpeza de terrenos e demolições, drenagens, demolições, e limpeza, todos na área da construção; Serviços de Construção; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Serviços de preparação do terreno; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
07/02/2024
Procurador
Rafael da Silva Wunderlich