A marca MARÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924483423

Classe

NCL 43

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924483423 é depositado por MARE RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARÉ (processo 924483423), depositado em 01/10/2021 por MARE RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARÉ, 8 anterioridades:

   • MARÉ BRASIL908429665
   • MARÊ SUSHI908959710
   • Maré Cheia921978910
   • MARÉ CHEIA Delícias do Mar922240434
   • Maré Alta914140205
   • MARÉ BURGER918547105
   • Na Maré Restaurante916980111
   • Maré Alta919683673

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908429665 (MARÉ BRASIL), Processo 908959710 (MARÊ SUSHI), Processo 921978910 (Maré Cheia), Processo 922240434 (MARÉ CHEIA Delícias do Mar), Processo 914140205 (Maré Alta), Processo 918547105 (MARÉ BURGER), Processo 916980111 (Na Maré Restaurante) e Processo 919683673 (Maré Alta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde