INPIRPI 2.809NCL 30
A marca Maria Padeira PÃES RÚSTICOS foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930579259
- Classe
- NCL 30
- Última movimentação
- · RPI 2.901
A história do processo
26/05/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930579259 é depositado por R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA na classe NCL 30.
RPI 2.809
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Maria Padeira PÃES RÚSTICOS (processo 930579259), depositado em 26/05/2023 por R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolo…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Maria Padeira PÃES RÚSTICOS, uma anterioridade:
- MARIA PADARIA restaurante café rotisserie840824645
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840824645 (MARIA PADARIA restaurante café rotisserie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.816
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.899
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.901
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
RPI 2.901
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.
- NORTE ENERGIA927394073
- Mentoria FlowMind927829924
- SANIVET927891123
- 2W Ecobank927986949
- Opus Realizações927986981
- DURA927991403
- Practic Wall927991640
- O2 INC.927994607
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Maria Padeira PÃES RÚSTICOS?
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930579259?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930579259. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930579259
- Marca
- Maria Padeira PÃES RÚSTICOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA — AP
- Classe
- NCL 30Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce de cupuaçu;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadas;Mel;Mousses de chocolate;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Petiscos à base de arroz;Pizzas;Pudins;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Quibe;Quiches;Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Sanduíches;Tortas;Tortas [tarte];Waffles;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.809
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2901)
- Depósito
- 26/05/2023
- Procurador
- Thaís Angelim Ribeiro