A marca Maria Padeira PÃES RÚSTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Maria Padeira PÃES RÚSTICOS (processo 930579259), depositado em 26/05/2023 por R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Maria Padeira PÃES RÚSTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

• MARIA PADARIA restaurante café rotisserie840824645

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

• NORTE ENERGIA927394073
• Mentoria FlowMind927829924
• SANIVET927891123
• 2W Ecobank927986949
• Opus Realizações927986981
• DURA927991403
• Practic Wall927991640
• O2 INC.927994607

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930579259

Marca

Maria Padeira PÃES RÚSTICOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

R. M. DO N. PINHEIRO & L. DE O. RODRIGUES LTDA — AP

Classe

NCL 30Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce de cupuaçu;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadas;Mel;Mousses de chocolate;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Petiscos à base de arroz;Pizzas;Pudins;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Quibe;Quiches;Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Sanduíches;Tortas;Tortas [tarte];Waffles;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/11/2024·RPI nº 2.809

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)

Depósito

26/05/2023

Procurador

Thaís Angelim Ribeiro