A marca MARIE MARIE BAKERY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929530330

Classe

NCL 30

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929530330 é depositado por MARIE MARIE BAKERY LTDA na classe NCL 30.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIE MARIE BAKERY (processo 929530330), depositado em 22/02/2023 por MARIE MARIE BAKERY LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Croissants;Doces [confeitos];Pão *;Tortas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIE MARIE BAKERY, 3 anterioridades:

   • PETITE MARIE PATISSERIE CAKES & PASTRIES911982043
   • D Marie924771445

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Bem-casado;Biscoitos amanteigados;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Caju…

   • Brownie Marie Ateliê911290559

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924475641 (Marie Cookie) e 929086392 (Delícias de la MARIE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911982043 (PETITE MARIE PATISSERIE CAKES & PASTRIES), Processo 924771445 (D Marie) e Processo 911290559 (Brownie Marie Ateliê). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.